Reforma trabalhista e o direito da mulher: avanço ou retrocesso?

Abstract

Ao longo da história, a mulher foi colocada em determinados postos, sempre relacionados ao trabalho doméstico e familiar. Com a Revolução Industrial, as relações de trabalho foram sendo modificadas e a mulher foi explorada, mal remunerada e com jornada que poderia chegar até 14 horas diárias. Essa situação foi o passo inicial para a produção normativa de proteção dessa classe trabalhadora, a fim de proibir a exploração excessiva da mulher. No Brasil, a partir da Constituição de 1934, há uma igualdade formal entre os gêneros, o que não garantia a efetividade dos seus direitos. A Consolidação de Leis do Trabalho, CLT, 1943, trouxe artigos que tratavam do trabalho da obreira, da proteção a maternidade, uma avanço para época. No primeiro momento, o legislativo produzia normas com caráter de proteção, o que, em certa medida, discriminava a obreira. Foi com a Constituição de 1988, depois de o Brasil ratificar a Convenção Internacional sobre eliminação de formas de discriminação contra a mulher, importante instrumento para a efetivação dos direitos das mulheres, que a imagem feminina começou a modificar, tendo a Constituição um caráter amplo de igualdade, abrangendo a formal e a material. O presente trabalho pretende mostrar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito do direito do trabalho, fazendo uma análise crítica das mudanças legislativas dos últimos tempos e quais as conseqüências. Seriam avanços ou retrocessos?