A soberania dos veredictos e o princípio constitucional da presunção de inocência: um conflito acerca da execução imediata da sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri

Abstract

O objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso é realizar uma análise histórica e jurisprudencial acerca da possibilidade, no âmbito do Ordenamento Jurídico brasileiro, da execução imediata da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, de forma a evidenciar o conflito entre os princípios constitucionais da soberania dos veredictos e da presunção de inocência. Almejando tal finalidade, será realizada, inicialmente, uma abordagem histórica acerca do Tribunal do Júri no país, de forma a compreender seus fundamentos constitucionais, bem como a sua competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Após, serão analisados os aspectos fundamentais e os princípios que regem o sistema processual penal brasileiro, destacando-se a função desempenhada pelo Tribunal Popular e os princípios processuais que a ele se aplicam. Em seguida, a partir da minuciosa análise do Habeas Corpus 118.770 do Supremo Tribunal Federal, serão estudados de que maneira os princípios constitucionais da presunção de inocência e da soberania dos veredictos poderão ser conflitantes, ressaltando-se, para tanto, os aspectos notórios acerca da possibilidade da execução imediata da sentença condenatória proferida pelos jurados. Por fim, busca-se uma conclusão no que diz respeito ao exame das problemáticas advindas de tal possibilidade, expondo o perigo constante nas diversas interpretações do significado do princípio constitucional da presunção de inocência na perspectiva do Tribunal do Júri.