Implicações do ativismo judicial no brasil: análise prática da criação do direito pelo poder judiciário.

Abstract

A presente monografia tem o condão de realizar uma análise aprofundada a respeito do fenômeno do ativismo judicial, haja vista a posição cada vez mais proeminente do poder judiciário nos Estados Democráticos de Direito, com enfoque especial no Brasil, principalmente por meio de análise de julgamentos relevantes que contém inovações ao ordenamento jurídico, por vezes em sentido contrário a texto legal, buscando estabelecer distinção entre o ativismo judicial de fato, que representa judicialização da política, e a produção normativa jurisprudencial necessária ou decorrente, que em regra visa solucionar lacunas do ordenamento jurídico para a efetiva prestação jurisdicional, bem como quais os efeitos positivos e negativos decorrentes da superação da clássica tripartição de poderes do Estado Liberal.