Culpados, mesmo com prova em contrário: uma análise jurisprudencial da alegação de flagrante forjado em prisões por tráfico de drogas no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Abstract

Este trabalho desbrava um terreno pouco explorado pela doutrina e escamoteado pela jurisprudência, apesar de sua abundante presença na realidade do sistema penal brasileiro: o flagrante forjado em prisões por tráfico de drogas. Os modelos teóricos são a criminologia crítica, com os dados da realidade por ela absorvidos e a comprovação de que a seletividade é elemento estrutural dos sistemas penais, e o percurso histórico pela construção do proibicionismo em torno das substâncias entorpecentes, demonstrando que ocorreram por interesses escusos das nações centrais. Chega-se à conclusão que o delito de tráfico de drogas é o que mais permite a incidência de elementos seletivos do sistema penal, inclusive a forja de flagrantes por parte de agências policiais. O horizonte deste trabalho são os julgados de segundo grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em que há alegação de forja de flagrante por parte dos réus, com a análise dos principais argumentos utilizados pelos julgadores para negar provimento aos recursos e, consequentemente, o descobrimento dos principais motivos que permitem a ocorrência e manutenção de prisões por tráfico de drogas ilegais.