Crônicas de uma integração anunciada: diálogo entre o direito mercosulino e o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A história da América Latina é marcada por constantes tentativas de consolidar um projeto de integração regional. Nesse contexto o Mercosul que inicialmente se propôs a constituir um “mercado comum”, ao canalizar essa retórica integracionista, terminou por ampliar o seu horizonte, ao pretender alcançar o status de um projeto de integração a nível político, econômico e sociocultural. Entretanto, a relação de dependência que esse projeto apresenta para com os interesses nacionais de cada Estado-membro, evidencia problemas estruturais que dificultam a sua concreção. O objetivo do presente trabalho é problematizar a natureza intergovernamental e o Direito da Integração produzido no âmbito do Mercosul, a fim de compreender se é possível seguir avançando no processo de integração diante da ausência de instituições de natureza supranacional e de um arcabouço jurídico sólido e autônomo.