A responsabilização civil por abandono afetivo

Abstract

Ante a indispensável presença da família, sobretudo dos pais na vida da criança para seu pleno desenvolvimento, a ausência dos pais ou a privação do afeto pode gerar danos irreparáveis na vida da pessoa, ferindo o bem mais protegido desde a Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. O ordenamento jurídico brasileiro traz garantias a convivência familiar e a responsabilidade dos pais para com os filhos no tocante a paternidade responsável. No entanto, muito se questiona quanto à reparação do dano, quando o descaso dos pais sai da esfera material e passa a ser moral e sentimental. Como mensurar o valor do sentimento? Quanto vale o afeto? A justiça tem como obrigar a existência do carinho entre pais e filhos? A subjetividade do dano dá margem a avaliar critérios para o dano moral? Até onde o Estado pode intervir?