Da prescrição intercorrente na hipótese da não localização de bens penhoráveis do devedor no processo de execução

Abstract

Para satisfazer o interesse central desse trabalho, atingindo o tema da prescrição intercorrente em execuções, faremos primeiramente uma análise do que se entende por prescrição, prescrição intercorrente e execução. O método de estruturação escolhido, abordando uma ordem lógica de explicação, permitirá, através do exame de divergências conceituais da doutrina, uma melhor compreensão das peculiaridades dos institutos necessários à discussão. Suprida essa necessidade inicial, apreciaremos a aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução na hipótese da não localização de bens penhoráveis do devedor no processo de execução. Nesse momento será feita uma análise das diferentes correntes que debatem tal aplicação. Destaque-se a evolução do entendimento quanto ao tema no passar dos anos, chamando atenção para a importância da promulgação do Novo Código de Processo Civil de 2015 para o aumento do debate. O objetivo central desse trabalho será o de demonstrar as divergências existentes, bem como as passando pelo debate abordado pela doutrina e jurisprudência, ao fim, chegando a uma conclusão capaz de apontar qual o entendimento mais adequando.