A irrevogabilidade da adoção à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O trabalho trata da irrevogabilidade da adoção considerando alguns dos seus aspectos, em especial: a natureza jurídica da adoção, filiação civil e poder familiar e a igualdade constitucional dos filhos. Analisa a origem histórica da adoção, sua evolução normativa e como a nova ordem constitucional a rege. Traz conceitos acerca da adoção, tendo em vista a multiplicidade de ideia e o caráter plúrimo que tal mecanismo perfaz. Apresenta alguns argumentos em busca da defesa da irrevogabilidade da adoção, haja vista a preocupação com o problema das “crianças devolvidas”, prática observada quando da devolução da criança adotada pela família adotante. Analisa a natureza jurídica do instituto, aborda a questão da relação da filiação civil e o poder familiar e, ainda, a influência do princípio de igualdade constitucional dos filhos.