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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24243
Title: A irrevogabilidade da adoção à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Authors: SANTOS, Bruno Aleson Bezerra
Keywords: Adoção;Irrevogabilidade;Filiação;Adoption;Irrevocability;Affiliation
Issue Date: 9-Apr-2018
Abstract: O trabalho trata da irrevogabilidade da adoção considerando alguns dos seus aspectos, em especial: a natureza jurídica da adoção, filiação civil e poder familiar e a igualdade constitucional dos filhos. Analisa a origem histórica da adoção, sua evolução normativa e como a nova ordem constitucional a rege. Traz conceitos acerca da adoção, tendo em vista a multiplicidade de ideia e o caráter plúrimo que tal mecanismo perfaz. Apresenta alguns argumentos em busca da defesa da irrevogabilidade da adoção, haja vista a preocupação com o problema das “crianças devolvidas”, prática observada quando da devolução da criança adotada pela família adotante. Analisa a natureza jurídica do instituto, aborda a questão da relação da filiação civil e o poder familiar e, ainda, a influência do princípio de igualdade constitucional dos filhos.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24243
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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