O ritual judicial: uma análise dos julgamentos de tráfico de drogas na República Tcheca à luz do Processo Penal e da Antropologia Jurídica

Abstract

O ritual judicial é o procedimento previsto legalmente realizado entre juiz e partes, assistidas ou não de representantes legais, em um local juridicamente legítimo. É carregado de simbolismos que o identificam de outros encontros ritualísticos: uma série específica de ritos interacionais, o uso de certas roupas que diferenciam os atores, um local organizado especialmente, entre outros. Sua dinâmica é definida em grande parte pelos contextos cultural e jurídico nos quais está inserido. Este trabalho, inspirado fortemente nas técnicas etnográficas, trata da análise do ritual judicial dos julgamentos de tráfico de drogas no distrito de Plzen, oeste da República Tcheca. Foram utilizadas técnicas qualitativas, como observação não-participante dos julgamentos, entrevistas semiestruturadas com juízes, promotores e outros operadores do direito, e análise de dados quantitativos, eminentemente oriundos do Instituto de Criminologia e Prevenção Social tcheco. Além de tais informações que forneceram a contextualização cultural do objeto, uma análise do ritual judicial à luz do Código Processual Penal tcheco é realizada, bem como do delito de tráfico de drogas no Código Penal do país. Conclui-se que fatores sociais, como a desconexão do tráfico com a violência e uma liberalidade social em relação às drogas, trazem fortes influências ao ritual judicial. O ritual também é decisivamente delineado pelo procedimento legal, que na República Tcheca é caracterizado como inquisitivo (juiz centraliza a autoridade ao conduzir a produção de provas), mas que também é marcado por prever diversas garantias à ampla defesa e à participação do acusado num procedimento eminentemente presencial, oral, público e transparente. Por fim, ressalta-se a importância da Antropologia Jurídica enquanto diálogo necessário para um estreitamento entre Direito e realidade.