A pretensão de racionalidade e a face oculta do Direito

Abstract

Pretende-se discutir neste artigo a artimanha existente no discurso jurídico prático quando da elaboração de decisões judiciais. Nossa tese é a de que a legitimidade conferida a estes pronunciamentos se sustenta – não só, mas também – pela tentativa dos magistrados de apresentar a decisão judicial como fruto de um saber científico, metodológico e racional, muito embora opere o Direito por alguns tantos atos de vontade. A fim de verificá-la, tomamos por objeto a decisão exarada pela 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, na qual se perquiriu a (in)existência de vínculo empregatício entra a Uber e seus motoristas.