Desconexão entre conclusão e expressão do discurso jurídico: cartografia de votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sob a perspectiva da retórica da objetividade

Abstract

O presente trabalho integra a produção do grupo de pesquisa coordenado por Gustavo Just, voltado à identificação de variações interpretativas nos discursos jurídicos, e se propõe a realizar uma análise qualitativa à medida que investiga a estrutura textual ou, noutro dizer, os estilos argumentativos de votos opostos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, bem como se dispõe a relatar sua experiência de pesquisa para que possa servir de base para futuros trabalhos desenvolvidos no recém-formado grupo. A pesquisa toma por premissa a ideia de que a uma busca intrínseca no mundo do direito pela racionalização do discurso, sendo a sua consequência o que se denomina de retórica da objetividade. O seu intuito é testar uma das hipóteses oriundas desse pressuposto teórico, qual seja, a de que a conclusão de um discurso jurídico não está necessariamente vinculada à sua expressão, de forma que é possível que duas decisões (ou votos) contrárias possuam expressões de estrutura ou estilo semelhante. Para realizar o teste, foram eleitos os Recursos Extraordinários 593849, 240785 e 544298, nos quais votaram em sentidos opostos os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A cartografia, que consiste na identificação e contabilização das ocorrências de estilos argumentativos predeterminados, foi o método utilizado.