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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24051
Título: Uma análise jurídica, social e política da escravidão contemporânea – causas, soluções e a “lista suja” dos empregadores escravagistas.
Autor(es): FELIX, Clarissa Martins
Palavras-chave: Trabalho Escravo; Portaria do Ministério do Trabalho e emprego nº 540/2004 e nº 1.129/2017; Lista Suja; Ministério Público do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho; Supremo Tribunal Federal
Data do documento: 19-Fev-2018
Resumo: Visitar o passado em cotejo analítico com o presente revela a herança da escravidão colonial para a escravidão contemporânea, e ajuda a compreender o panorama atual e suas causas, para só então poder entender as medidas que foram tomadas, em seus contextos sociais, jurídicos e políticos. Partindo da definição do que é trabalho, e conceituando o princípio constitucional de seu valor, inicia-se o panorama para assimilar quão grave é o problema social que o sistema escravagista provoca, posto que ceifa os mais básicos direitos do ser humano e faz isso de forma silenciosa, uma vez que a maioria da sociedade sequer conhece e reconhece sua existência no nosso cotidiano. Assim, evidencia-se a necessidade de estruturar a ideia do que é trabalhador escravo contemporâneo, passando por todos os seus enquadramentos, para que se compreenda os aspectos mais relevantes desta realidade ilegal e imoral. Apesar do reconhecimento internacional dos esforços realizados pelo Brasil em prol da erradicação da escravidão, tudo o que foi feito ainda é pouco, dado o tamanho desta chaga e seu enraizamento no país. Além disso, estamos inseridos em uma complicada conjuntura política de interesses que faz com que as medidas de erradicação, principalmente as regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego, flutuem entre melhorias e retrocessos. Em função deste aspecto existem diversos embates judiciais e políticos, que só confirmam quanto o lucro destes empregadores vem subsumindo, com um grande sucesso, muito mais do que a força de trabalho, levando consigo, inescrupulosamente, vida, liberdade, saúde e dignidade de seres humanos.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24051
Aparece na(s) coleção(ções):TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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Trabalho de conclusão de curso.pdfTrabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.280,84 kBAdobe PDFVer/Abrir


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