A pretensão de racionalidade no discurso jurídico prático: aproximação e distanciamento entre as estratégias argumentativas em votos dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do grupo de pesquisa idealizado pelo professor Gustavo Just, a respeito dos padrões interpretativos presentes no discurso jurídico. Propõe-se uma análise quantitativa das construções argumentativas e, especificamente, dos tipos de linguagens presentes nos votos dos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso no RE nº 635.659 de São Paulo, ainda não concluído, que versa sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio, e na ADI nº 4650, que trata da possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, sob a perspectiva da Teoria Realista da Interpretação, de Michel Troper, e da retórica da autonomia, da neutralidade e da universalidade, exigência das decisões judiciais do Estado Democrático de Direito. Busca-se constatar se, e em que medida, a construção argumentativa de um discurso jurídico conduz necessariamente possui vínculo necessário com a conclusão alcançada, de modo que votos com conclusões semelhantes podem possuir estruturas argumentativas díspares ou conclusões contrárias podem ter embasamento em estratégias interpretativas similares. Para tanto, foi utilizado o método da cartografia, o qual consiste na identificação da ocorrência de linguagens argumentativas previamente determinadas.