A responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros

Abstract

O presente trabalho monográfico se propõe a examinar a responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Para tanto, primeiramente, foi realizado um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade civil, apresentando seu conceito moderno, suas espécies e pressupostos gerais. Em seguida, foi feita uma análise dos artigos pertinentes à responsabilização do provedor de aplicações de internet quanto a conteúdos ofensivos postados por terceiros em seus domínios. Foram utilizadas como principais fontes a legislação pátria, a doutrina nacional e decisões do Superior Tribunal de Justiça.