O plano de cargos e carreiras como obste à equiparação salarial: relativização do princípio da isonomia?

Abstract

Este estudo versa sobre a impossibilidade de equiparação salarial quando o empregador possuir quadro de pessoal organizado na forma de carreira, analisando se isto acarretaria algum tipo de injustiça ou mesmo violação ao princípio da isonomia salarial. A equiparação salarial significa que dois ou mais trabalhadores, com idêntica função, trabalhando ao mesmo empregador, no mesmo local, com a mesma produtividade e perfeição técnica, e desde que haja entre eles tempo inferior a dois anos na função, terão o direito ao mesmo salário, sem que haja diferenças salariais por questões de sexo, idade ou nacionalidade. É o que diz o artigo 461, da Consolidação das Leis do Trabalho. O objetivo geral é analisar crítica e descritivamente o instituto da equiparação salarial, desde seus elementos básicos a questões mais complexas, principalmente com a alteração do Enunciado da Súmula de nº 06 do Tribunal Superior do Trabalho. De forma especifica, discute-se a respeito da não possibilidade de equiparação nos moldes do parágrafo 2º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, qual seja, a comprovação por parte do empregador de possuir pessoal organizado em quadro de carreira. Justifica-se a escolha do tema a necessidade de conciliação do preceito geral de isonomia salarial estabelecido na Constituição Federal de 1988 com a legislação trabalhista ordinária. No desenvolvimento do texto, o método priorizado é o qualitativo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisadas as referências às regras da isonomia e equiparação salarial. Quanto às técnicas, as pesquisas são bibliográficas, fontes envolvidas em livros, artigos e revistas especializadas, bem como o levantamento de decisões judiciais acerca do tema, com a finalidade de abordar os posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria.