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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21970
Title: O plano de cargos e carreiras como obste à equiparação salarial: relativização do princípio da isonomia?
Authors: SILVA, Valdenio José da
Keywords: Isonomia Salarial;Equiparação Salarial;Relativização;Quadro de Carreira;Wage Equality;Relativization;Career Framework
Issue Date: 28-Sep-2017
Abstract: Este estudo versa sobre a impossibilidade de equiparação salarial quando o empregador possuir quadro de pessoal organizado na forma de carreira, analisando se isto acarretaria algum tipo de injustiça ou mesmo violação ao princípio da isonomia salarial. A equiparação salarial significa que dois ou mais trabalhadores, com idêntica função, trabalhando ao mesmo empregador, no mesmo local, com a mesma produtividade e perfeição técnica, e desde que haja entre eles tempo inferior a dois anos na função, terão o direito ao mesmo salário, sem que haja diferenças salariais por questões de sexo, idade ou nacionalidade. É o que diz o artigo 461, da Consolidação das Leis do Trabalho. O objetivo geral é analisar crítica e descritivamente o instituto da equiparação salarial, desde seus elementos básicos a questões mais complexas, principalmente com a alteração do Enunciado da Súmula de nº 06 do Tribunal Superior do Trabalho. De forma especifica, discute-se a respeito da não possibilidade de equiparação nos moldes do parágrafo 2º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, qual seja, a comprovação por parte do empregador de possuir pessoal organizado em quadro de carreira. Justifica-se a escolha do tema a necessidade de conciliação do preceito geral de isonomia salarial estabelecido na Constituição Federal de 1988 com a legislação trabalhista ordinária. No desenvolvimento do texto, o método priorizado é o qualitativo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisadas as referências às regras da isonomia e equiparação salarial. Quanto às técnicas, as pesquisas são bibliográficas, fontes envolvidas em livros, artigos e revistas especializadas, bem como o levantamento de decisões judiciais acerca do tema, com a finalidade de abordar os posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21970
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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Monografia - Plano de Cargos e Carreira Como Obste à Equiparação Salarial - Valdenio Silva.pdfMonografia de Final de Curso apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado em Direito pelo CCJ/UFPE.323.08 kBAdobe PDFView/Open


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