Herança digital: o direito da sucessão do acervo digital

Abstract

O Direito precisa adéqua-se às novas realidades advindascom a tecnologia digital, presente na vida da sociedade. A cada dia as pessoas passam a ter mais patrimônios digitais repercutindo no direito sucessórioe levantando questionamento acerca do seu destino dos bens armazenados em forma digital com o falecimento do seu dono sem que este tenha deixado expressa sua última vontade em relação a esses bens. A herança digital já é uma realidade e precisa ser avaliada não apenas por parte dos juristas, mas por toda a sociedade. Assim, o trabalho em tela tem o objetivo de analisar as consequências jurídicas relacionadas ao direito sucessório de bens armazenados em meio virtual. A herança digital é um tema contemporâneo e pouco abordado pela doutrina, sendo assim, não há a pretensão de esgotá-la. Portando, será explorado o direito das sucessões, em particular, no caso de bens virtuais – armazenados virtualmente.