Ação de legítima defesa e excesso: uma abordagem à luz do comportamento humano regido pela emoção

Abstract

A ideia central do presente trabalho é analisar a ação de legítima defesa bem com o excesso à luz do conhecimento científico acerca da mente emocional e do comportamento humano regido pela emoção. Para tanto, na primeira parte, inicialmente, será realizada uma abordagem introdutória do instituto da legítima defesa com o intuito do leitor entender os fundamentos dessa causa excludente de ilicitude. Em seguida, serão analisados, de forma pormenorizada, a situação e ação de legítima defesa, seguido pela figura do excesso. Por fim, na segunda parte, tratar-se-á das emoções bem como do comportamento humano para, em seguida, confrontar tais conhecimentos científicos relacionados com a natureza humana com a ação de legítima defesa e o excesso.