Mecanismos para solução de controvérsias comerciais: estudo comparativo dos sistemas OMC e Mercosul

Abstract

O avanço das relações comerciais entre as nações, seja por acordos bi ou multilaterais ou através de blocos econômicos, apesar de fortalecer as economias, pode trazer consigo controvérsias decorrentes dos conflitos de interesses dos Estados envolvidos. Nesta senda, constatou-se a necessidade de criação de uma organização internacional com poder e mecanismos para solucionar essas controvérsias, ajudando os países a chegarem a um consenso em suas disputas e aplicando sanções em razão de eventual descumprimento. Com este objetivo, foi criada a Organização Mundial de Comércio (OMC) com o seu sistema próprio que Solução de Controvérsias, inspirando, posteriormente, a criação de sistemas similares nos blocos econômicos existentes, como o presente no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Dessa forma, após um estudo acerca das origens das controvérsias comerciais e dos Sistemas de Solução de Controvérsias, volta-se a questão à estrutura e função desses mecanismos no âmbito da OMC e do MERCOSUL, tendo como fim uma análise comparativa entre os dois sistemas.