O conflito entre a autodeterminação dos povos e a integridade territorial dos estados nos casos de secessão: um estudo sobre a Crimeia

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir o processo de secessão estatal sob a ótica dos princípios da Autodeterminação dos Povos e da Integridade Territorial dos Estados aplicados a um caso concreto: a separação da Crimeia da Ucrânia em 2014. Para tanto, em um primeiro momento, o trabalho dedica-se a analisar os aspectos históricos e conceituais da Sucessão de Estado, como também a classificações dos fenômenos sucessórios. Após isso, é realizado um estudo sobre a evolução conceitual dos princípios da Integridade Territorial dos Estados e da Autodeterminação dos Povos. Essa fase do trabalho, busca explicar, através de pareceres da Assembleia Geral da ONU e do parecer prolatado pela Corte Internacional de Justiça sobre a declaração unilateral de independência do Kôssovo, como a Autodeterminação dos Povos se tornou instrumento jurídico para promoção da secessão estatal. Por fim, é realizado um estudo de caso, aplicando os conhecimentos obtidos nas duas fases anteriores do trabalho, mais precisamente, analisar se houve legalidade no processo de secessão da Crimeia, ocorrido em março de 2014 em relação à Ucrânia e, se a intervenção da Rússia, nesse processo, encontra respaldo jurídico nas normas de Direito Internacional.