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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 936
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Data do documentoTítuloAutor(es)
10-Out-2024O método decadialético aplicado ao fenômeno jurídico: uma análise dialético-concreta da Constituição do BrasilSILVA, Volpi Albuquerque Pessoa da
4-Abr-2025Mediação no Direito Tributário: uma alternativa à judicialização à luz do PL 2.483/2022OLIVEIRA, Hugo Henrique Ferreira de Souza
25-Mar-2025Improbidade Administrativa: aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCALHEIROS, Ana Beatriz Vieira
16-Ago-2024Um estudo acerca da aplicabilidade da Lei do superendividamento no Tribunal de Justiça de São PauloSILVA, Joiccy Elisa Ramos da
4-Abr-2025Desafios e possibilidades da usucapião de laje no ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Ana Carolina Barbosa dos
11-Out-2024A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no meio digital: a tutela dos direitos sobre os dados de terceiros no MarketplaceJERÔNIMO, João Victor Alves
2-Abr-2025Retórica da Objetividade: esboço cartográfico dos elementos do discurso no Acórdão da ADPF 779 em 2021SILVA, Mariana Marques dos Santos
2-Abr-2025A República é filha de Olinda: princípios da Revolução Pernambucana e o Artigo 1º da Constituição Cidadã de 1988MATOS, Amanda Victória Santana de
2-Abr-2025Os beneficiários do INSS e o ambiente digital: uma análise sobre a validade dos contratos bancários de empréstimo consignado e o reconhecimento biométrico facialOLIVEIRA, Rona Germana de
4-Abr-2025O pacote antifeminicídio: uma nova forma de pensar a violência de gênero contra mulher?LIMA, Joanna Caroline Queiroz
4-Abr-2025Análise das contratações temporárias no interior do Estado de Pernambuco: excepcional interesse público (Art. 37, IX, CFR/88) ou abuso de poder político (Art. 14, §9º, da CF/88, Art. 19, 22 da LC nº 64/90)MORAES, José Vlávison Mendes
26-Mar-2025A desapropriação em áreas urbanas e seu duplo efeito: combate ou fomento ao déficit habitacional?RIEDEL, Maria Eduarda Araújo
8-Out-2024Violações do pacto federativo decorrentes da unificação dos tributos indiretos: a (in)constitucionalidade da EC 132/2023OLIVEIRA FILHO, José Gustavo Leimig de
24-Mar-2025A teoria do Labeling Approach no uso da tecnologia do reconhecimento facial: estudo de caso da segurança pública do Estado Bahia de 2018 a 2022BRITO, Raissa Veloso Alves de
21-Mar-2025Exclusão de sócio em sociedades limitadas: uma análise empírica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2019-2024)SANTOS, Bianca Alves
3-Abr-2025A possibilidade de utilização da criptomoeda Bitcoin como instrumento de lavagem de dinheiro no BrasilRIBEMBOIM, David Vieira
31-Mar-2025Análise do posicionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre os limites entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão em ambientes digitaisFREIRE, Thaís Gambôa Cavalcanti
2-Abr-2025Regime de economia familiar sob a perspectiva de gênero: a flexibilização do valor probatório como instrumento de efetivação dos direitos constitucionais à luz das diretrizes do CNJCARDOSO, Maria Eduarda Machado
1-Abr-2025Ônus da prova envolvendo a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização: a interpretação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e o risco de configuração da prova diabólicaSILVA, Melissa Emanuelly Martins da
1-Abr-2025A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdos de seus usuários: uma análise crítica do atual regime à luz do Marco Civil da Internet e dos precedentes do STJSOUZA, Larissa Felix de
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