Fecha de publicación	Título	Autor(es)
14-oct-2022	AS IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS SETORIAIS NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Pimenta Filho, Adenor Almeida
13-dic-2021	O PROIBICIONISMO DE DROGAS E O ACESSO À SAÚDE	NUNES, Mateus Rafael de Sousa
19-oct-2022	A EXCLUSÃO DO ICMS-ST DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: análise à luz da jurisprudência pátria, em especial o recurso extraordinário de n.º 574.706/PR (tema de repercussão geral de n.º 69)	MORAIS, Eduardo Guert Sena de
17-oct-2022	"É preciso força pra sonhar e perceber além do que se vê": as denúncias da Ouvidoria UFPE e o senso de direitos e deveres na comunidade acadêmica	Silva, Jonas Lucas Vieira da
13-oct-2022	Responsabilidade Civil de Pessoas Jurídicas no meio digital frente à Lei Geral de Proteção de Dados	FREITAS, Guilherme do Rego Maciel
17-oct-2022	A irreversilidade da tutela provisória de urgência antecipada como meio de promover o acesso à justiça: um estudo sobre o posicionamento jurisprudencial no âmbito dos tribunais brasileiros	SOUZA, Tahilzi Simplicio Diniz de
27-ago-2021	Bases para a formulação e implementação de medidas estruturais de reforma da instituições públicas pelo Poder Judiciário	RIBEIRO, Kauã Gomes
26-jul-2022	A RETÓRICA DA OBJETIVIDADE E AS ESCOLHAS INTERPRETATIVAS NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA COMO FORMAS DE RACISMO: uma cartografia de votos selecionados do julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4733 pelo STF	REIS, Leonardo Delgado Caúla
25-abr-2022	A reputação como elemento de formação e extinção dos contratos envolvendo influenciadores digitais: uma análise à luz dos princípios sociais do contrato	SOBRAL, Débora Pincovsky
3-may-2022	A tutela jurídica do refugiado em espaços integrados: um estudo comparado entre Mercosul e União Europeia	OLIVEIRA, Marcel Silva
2-may-2022	TRABALHO, CÁRCERE E MULHERES: da marginalização das trabalhadoras ao reconhecimento de direitos e de garantias fundamentais	MEDEIROS, Iara Beatriz de Lima
16-dic-2021	Impenhorabilidade da pequena propriedade rural: fundamentos, objeto e abrangência da proteção constitucional	FIDELES, Sérgio Targino da Silva
12-may-2022	A precarização contemporânea do emprego: o caso da Uber à luz do Direito do Trabalho brasileiro	Aquino, Lígia Caroline de Souza
9-may-2022	O modelo de processo cooperativo aplicado às ações de saúde: da judicialização aos casos de cooperação.	ALMEIDA, Felipe Herculino de
11-may-2022	VIDAS EM ESTADO DE MORTE: O caso Lorena Muniz e a (des)humanização do Direito a partir de reflexões de Judith Butler	SILVA, Amanda de Morais
29-abr-2022	A Atribuição de Responsabilidade Tributária às Pessoas Jurídicas Integrantes de Grupos Econômicos Não Formalizados: um estudo da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5a Região	Albuquerque, Victor Gabriel Alcantara de
12-may-2022	A relativização do prazo nonagesimal para revisão dos fundamentos da prisão preventiva: as problemáticas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal	OLIVEIRA FILHO, Felipe Gustavo Ramos de
13-may-2022	O FUTURO DO VÍNCULO LABORAL NO BRASIL: O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO FACE AO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA AUTOMAÇÃO	ALVES, Andrelli Jamille Rodrigues
29-abr-2022	Requisição administrativa como ferramenta do Direito Administrativo: Uma breve análise da requisição administrativa e de sua utilização no cenário de enfrentamento da pandemia do Coronavírus/covid-19	França, José Gabriel de
11-may-2022	A (in) constitucionalidade do Concurso de Preferência entre os entes federativos nas Execuções Fiscais : Análise do julgamento da ADPF 357	MARTINS, Giulia Gimino Ramos

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