Três ensaios em avaliação de políticas públicas

Abstract

A tese apresenta três ensaios com o objetivo de avaliar políticas públicas e seus efeitos sobre mudanças de lei envolvendo pequenas empresas (Lei JOBS e Simples Nacional) e acidentes em rodovias federais, conectados por meio da abordagem de Desenho de Regressao Descontinua. O primeiro ensaio pretende explorar os efeitos da lei JOBS (Jumpstart Our Business Startups, JOBS), que promoveu o financiamento aos projetos ao aliviar regulamentos de valores mobiliários, sobre a arrecadação e financiadores no mercado de financiamento coletivo. Os resultados, indicam que a lei afetou os níveis de arrecadação em 75% para projetos de start’ups, em especial aos relativos a tecnologia e Design, e, de forma semelhante, em 59% os financiadores dos projetos. O segundo ensaio tem por objetivo avaliar os efeitos da política do horário de verão sobre acidentes nas rodovias federais brasileiras. Os resultados apontam que nos Estados onde a política do horário de verão foi utilizada como tratamento, os acidentes sofreram redução de 14%. O terceiro ensaio busca avaliar os efeitos da desoneração da carga tributária e geração de empregos para as pequenas empresas da indústria brasileira. Através da adoção ao programa Simples Nacional como estratégia de identificação, implementado no Brasil em 2007, aumentou a faixa de faturamento para até R$ 2.400 milhões e a adesão de empresas elegíveis. Ao trazer benefícios de redução do custo operacional industrial e proporcionar folga financeira às empresas, possibilitou a geração de empregos. Os resultados apontam que as empresas que realizaram a adoção ao programa obtiveram benefícios de redução do custo operacional industrial em 23%, o que possibilitou um aumento positivo na geração de emprego de 21.5% a 23.85% para pessoal ocupado total e ligado à produção, respectivamente. De forma semelhante, apresentou evidências de que houve consequente aumento na folha de salários de 25.18% a 26.98%, contribuindo para a manutenção do programa do Simples Nacional.