A política externa brasileira analisada em três dimensões: um estudo sobre a comissão de relações exteriores e de defesa nacional da câmara dos deputados

Abstract

O principal objetivo desta pesquisa é analisar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa

Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, em três dimensões (individual, institucional e

partidária). O foco é na elaboração da política externa, durante as 52a e 53a legislatura. Parte- se do pressuposto de que em matérias de política externa, o Legislativo pode atuar como um

ponto de veto. Na literatura há duas importantes correntes. A primeira aponta os

parlamentares como omissos em debates sobre o tema; e a segunda, acredita que mesmo com

restrições, o Congresso tenta influenciar na questão supracitada. Para responder aos objetivos

da pesquisa são empregadas três estratégias. A primeira (atuação individual) busca analisar os

momentos em que os parlamentares exercem o controle ex-post na CREDN. A segunda

(relação institucional) verifica se há interferência do Executivo sobre o trabalho legislativo na

CREDN. A terceira (dimensão partidária) observa se há diferenças entre os membros das

comissões. Neste caso, entre os deputados da CREDN e da Comissão de Constituição e

Justiça e de Cidadania (CCJC). Os resultados assinalam para: (1) Baixo controle do Executivo

na CREDN; (2) Uma relevante participação do parlamentares, o que nos impossibilita aderir à

tese da passividade dos deputados; e, (3) Que não existem diferenças significativas entre o

perfil dos deputados da CREDN, comparados aos da CCJC.