Compra quem pode, pede a nota quem tem juízo: a influência da campanha sua nota vale dinheiro sobre a conscientização tributária

Abstract

Por que pedir a nota fiscal? O principal objetivo deste trabalho consistiu em verificar em que medida a campanha cearense Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza seus participantes da importância social de se solicitar o documento fiscal. Para tanto, foi replicado o modelo estatístico de análise fatorial, utilizado em estudo com política pública de mesma natureza, Todos com a Nota, do Estado de Pernambuco, para fins de mensuração da proporção de participantes conscientizados pela campanha. Os dados referentes ao comportamento dos usuários foram obtidos por meio da aplicação de survey junto a uma amostra de 391 casos, sendo também extraídas informações da respectiva base cadastral da política. Por meio de inferências estatísticas que tomaram como base o resultado da análise fatorial realizada junto a um grupo de 10 variáveis comportamentais, foi possível se estimar que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza o cidadão quanto à importância social de se exigir a nota fiscal numa proporção que varia entre 2,02% e 5,99% da população de seus participantes ativos, residentes no município de Fortaleza (CE). Ou seja, existe evidência de que a campanha influencia na conscientização tributária de seus usuários, contudo, de forma bastante limitada. Os resultados deste trabalho se mostram relevantes para subsidiar a posterior replicação da pesquisa em todo universo de alcance da campanha e possibilitar a otimização do potencial de conscientização tributária promovido por esse modelo de política pública.