Implementação de políticas públicas : uma análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego 2012 - 2015

Abstract

Este estudo trata da política de Educação Profissional tendo por objetivo avaliar a implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC no período de 2012 - 2015, buscando descrever seus resultados. Para a consecução desse objetivo, o desenho de pesquisa adotado foi a estatística descritiva, auxiliada pelo uso de dados secundários coletados no Plano Plurianual 2012-2015 do Governo Federal, principais ações e programas de responsabilidade do Ministério da Educação e através da análise de normas e documentação produzidas pelos gestores federais para implementação do Pronatec. Como unidade de análise, foram utilizadas as transferências do Programa de Educação Profissional e Tecnológica, entre 2012 e 2015 e as metas estabelecidas para alcance dos objetivos traçados no plano. Portanto, os principais resultados, indicam que de modo agregado a implementação do Pronatec no período entre 2012-2015 não se deu de maneira eficiente, no tocante a execução orçamentária e ao cumprimento das metas, tendo atingindo apenas algumas das previstas na lei de criação do programa. Contudo, se utilizarmos como referências as ações dos programas, podemos perceber que existem ilhas de efetividade. Ou seja, ações que de fato se mostraram capazes de ter um alto rendimento de transferência orçamentária, baseado no que estava previsto.