A reconfiguração teórico-dogmática das teorias jurídicas do salário: para além da subordinação e da compra e venda da força de trabalho

Abstract

A tese elabora novos fundamentos para a teoria jurídica do salário, a partir da problematização e refutação das diversas concepções analíticas que reduzem o salário àquela dúplice perspectiva traçada pela doutrina clássica: a subordinação da força do trabalho ao capital e a compra e venda da força de trabalho. Na primeira parte, traça as visões da economia política clássica, da teoria marxista e da doutrina da igreja sobre o salário. Na segunda, narra as concepções sedimentadas pela teoria jurídico-trabalhista tradicional acerca do tema, além daquelas acolhidas pela OIT, a União Européia, o MERCOSUL, as normas internacionais e a posição da autora sobre o trabalho subordinado como objeto do direito o trabalho. Uma vez percorridas essas diretrizes, o estudo, na terceira parte, demonstra como a teoria jurídico-trabalhista crítica e as teorias sócias vêm salário, em meio a uma sociedade do trabalho em crise. Em seguida, enquadra as metamorfoses do trabalho em termos de dualização do assalariado, das evidências empíricas e do corte analítico que cuidam de redimensionar a crise o trabalho e do salário. Com base na Economia Solidária, na Renda Universal Garantida, na Teoria do Decrescimento e lançando mão de três princípios formulados pelo professor Everaldo Gaspar Andrade, a autora da tese expõe a sua proposta para reconfiguração da teoria jurídica do salário, com base na inversão da perspectiva salário patamar mínimo de sobrevivência para salário Condições Civilizatórias de Existência. Por fim, apresenta os nos seguintes pressupostos do salário: fontes, denominações, conceito, classificação, natureza jurídica e princípios.