Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17672
Título: Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais transindividuais: uma análise crítica à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional
Autor(es): SANTOS, Aslan Rodrigues
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano extrapatrimonial transindividual; Direito civil constitucional; Princípio da solidariedade; Direitos transindividuais; Civil responsibility; Off-balance sheet transindividual damage; Civil and constitutional rights; Principle of solidarity; Transindividual rights
Data do documento: 31-Ago-2015
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Resumo: A presente dissertação tem por escopo analisar a pertinência e a existência jurídica – ou não – de danos extrapatrimoniais transindividuais, bem como a consequente responsabilização civil em caso de sua ocorrência. Essa análise será regida à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional. A razão da escolha desta temática está assentada na atual necessidade de se aumentar o debate sobre a existência desta modalidade de dano, bem como as repercussões jurídicas e sociais em caso de sua ocorrência. A doutrina e a jurisprudência brasileiras ainda não consolidaram um entendimento a respeito desse novo enfoque jurídico. Trata-se de um tema controverso, germinado em meio aos avanços tecnológicos, aos meios de comunicação em massa e ao acelerado processo de globalização, que impuseram profundas mudanças sociais, ampliando a conceituação jurídica do dano extrapatrimonial. Serão debatidos os argumentos favoráveis e contrários à aceitação desta modalidade de danos. Por fim, será realizada uma análise crítica dos dois últimos recursos especiais, julgados pelo STJ, que tratam da temática estudada; apontando o atual entendimento da Corte Superior sobre o assunto.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17672
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO - ASLAN RODRIGUES.pdf1,14 MBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons