Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17672
Title: Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais transindividuais: uma análise crítica à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional
Authors: SANTOS, Aslan Rodrigues
Keywords: Responsabilidade civil;Dano extrapatrimonial transindividual;Direito civil constitucional;Princípio da solidariedade;Direitos transindividuais;Civil responsibility;Off-balance sheet transindividual damage;Civil and constitutional rights;Principle of solidarity;Transindividual rights
Issue Date: 31-Aug-2015
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: A presente dissertação tem por escopo analisar a pertinência e a existência jurídica – ou não – de danos extrapatrimoniais transindividuais, bem como a consequente responsabilização civil em caso de sua ocorrência. Essa análise será regida à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional. A razão da escolha desta temática está assentada na atual necessidade de se aumentar o debate sobre a existência desta modalidade de dano, bem como as repercussões jurídicas e sociais em caso de sua ocorrência. A doutrina e a jurisprudência brasileiras ainda não consolidaram um entendimento a respeito desse novo enfoque jurídico. Trata-se de um tema controverso, germinado em meio aos avanços tecnológicos, aos meios de comunicação em massa e ao acelerado processo de globalização, que impuseram profundas mudanças sociais, ampliando a conceituação jurídica do dano extrapatrimonial. Serão debatidos os argumentos favoráveis e contrários à aceitação desta modalidade de danos. Por fim, será realizada uma análise crítica dos dois últimos recursos especiais, julgados pelo STJ, que tratam da temática estudada; apontando o atual entendimento da Corte Superior sobre o assunto.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17672
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO - ASLAN RODRIGUES.pdf1.14 MBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons