Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa

Abstract

Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos

no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida

como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo

qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se

analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo

histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio

dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições

responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha

Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos

parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos

esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se

compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas

preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário

em que se formou a Lei da Ficha Limpa.