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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSANTOS, Adriano Oliveira dos-
dc.contributor.authorARAÚJO, Anne Caroline Ataíde de-
dc.date.accessioned2016-08-09T14:30:37Z-
dc.date.available2016-08-09T14:30:37Z-
dc.date.issued2012-05-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17649-
dc.description.abstractEste trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectComportamentopt_BR
dc.subjectLei da Ficha Limpapt_BR
dc.subjectInstitucionalismo da escolha racionalpt_BR
dc.subjectInstitucionalismo históricopt_BR
dc.subjectInstitucionalismo sociológicopt_BR
dc.subjectTeoria neoinstitucionalistapt_BR
dc.subjectBehaviorpt_BR
dc.subjectLaw Of Clean Filept_BR
dc.subjectInstitucionalism of rational choicept_BR
dc.subjectHistorical institucionalismpt_BR
dc.subjectSociological institucionalismpt_BR
dc.subjectNeoinstitutionalism theorypt_BR
dc.titleDa iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2742291749737859pt_BR
dc.publisher.initialsUFPEpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9030393989484539pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pos Graduacao em Ciencia Politicapt_BR
dc.description.abstractxThis work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”, known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress , and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.pt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações de Mestrado - Ciência Política

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