Pareceres jurídicos em processos de inexigibilidades em uma Instituição Federal de Ensino Superior – IFES: identificando influências sob a ótica de teoria dos jogos

Abstract

Nos processos de inexigibilidade existe um elemento exigido por lei, chamado justificativa técnica que comprova “razão da escolha do fornecedor e executor”, que possui um conteúdo técnico que foge do alcance de uma análise jurídica, apesar de ser questionado em alguns pareceres jurídicos apresentados pelas procuradorias. Dessa forma, nessa dissertação, foi levantado o seguinte questionamento: O que levaria um agente, responsável pelo parecer jurídico, a questionar elementos técnicos em que não tem condição perita de avaliar? Com o auxilio da teoria dos jogos foi possível analisar as tomadas de decisões da procuradoria diante de um processo de inexigibilidade, no que diz respeito ao elemento justificativa técnica, e percebeu-se a possibilidade da existência de influência da responsabilização solidária nos pareceres emitidos. O jogo foi modelado de acordo com as técnicas das Teorias dos Jogos e depois foi feita uma pesquisa quantitativa analisando os pareceres jurídicos emitidos pelos procuradores em 2013, na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em processos de inexigibilidade de licitação, focando o elemento justificativa técnica. Ao analisar os dados obtidos com a pesquisa e os conteúdos dos processos consultadoschegou-se a conclusão de que não foi identificada influência da responsabilização solidária nos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Federal em processos de inexigibilidade na UFPE.