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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16281
Title: Interesse público no direito administrativo brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura.
Authors: SIQUEIRA, Mariana de
Keywords: interesse público;juridicidade;pedras de toque do Direito Administrativo;intérêt public;juridicité;pierre de touche du Droit Administratif
Issue Date: 28-Nov-2014
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: O interesse público no Direito Administrativo brasileiro corresponde ao objeto central de análise da presente tese. Considerando a permanência do termo no Direito de diferentes localidades e períodos históricos, a tese o estuda em uma perspectiva de origem, forma e conteúdo e também no que tange aos seus principais desdobramentos: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. Para o desenvolvimento do estudo, a tese recorreu a referenciais teóricos variados, focou-se na análise de textos normativos, bem como na leitura de decisões judiciais. Os embasamentos teóricos principais que ofereceram sustentação às conclusões formuladas originaram-se das teorias do Direito Constitucional e Administrativo, da Hermenêutica Jurídica e do pós-positivismo. Os resultados derivados das pesquisas feitas, no que tange à forma do interesse público, centraram-se na constatação da fluidez da expressão, em sua caracterização como conceito jurídico indeterminado, na sua autonomia e especificidade no campo do Direito Administrativo brasileiro e, ainda, na inexistência da ideia de um “interesse público” secundário legítimo. No que concerne ao aspecto do conteúdo, a expressão teve a sua compreensão formulada a partir das ideias de dicotomia público e privado, maioria e minoria, pluralismo e juridicidade. Por fim, a tese concluiu pela necessidade de uma meta Atena para a atuação da Administração Pública, a partir das características que qualificam a deusa grega: justiça, prudência e sabedoria.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16281
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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