Planejamento urbano no Recife: futuro do pretérito

Abstract

A tese objetiva explicitar o papel do planejamento urbano na gestão da cidade do Recife para oferecer elementos à discussão sobre os avanços, as facilidades e os obstáculos a essas atividades na administração municipal, no início do século XXI. O marco temporal adotado é o período de 2001-2012. A escolha deveu-se a dois fatores principais. Primeiro, porque há uma continuidade de gestões, com um partido – o Partido dos Trabalhadores, governando a cidade por três gestões contínuas (2001-04; 2005-08; 2008-12. Em segundo lugar, porque a partir de 2001, entrou em vigor o Estatuto da Cidade, depois de 13 anos da promulgação da nova Constituição Federal, trazendo maiores expectativas para a atividade de planejamento urbano. A Constituição e o Estatuto trouxeram a expectativa da implantação de um processo de planejamento nas cidades, inclusivo e democrático, com foco na função social da cidade e da propriedade. A tese trata do planejamento como um processo que tem várias fases; elaboração, execução, avaliação, monitoramento. Quer dizer, aquilo que é pensado para o futuro é implantado, há, então, um processo de gestão. Assume-se e entendimento de que o planejamento urbano contemporâneo no Recife é configurado por ações pontuais que protagonizam o processo de gestão urbana, em detrimento daquelas definidas no processo e instrumentos de planejamento e pelos canais de gestão democrática, oriundos da reforma urbana e da constituição do Estado democrático de direito. O planejamento e as ações implantadas seguem a mesma lógica da acumulação urbana, onde predominam os interesses capitalistas e políticos na gestão e governança urbana. O estudo da gestão pública, com foco no planejamento urbano foi a escolha para entender o desenvolvimento desta atividade no Município e o contexto em que é praticada, interno e externamente. Internamente, porque o planejamento é uma atividade do Estado e, externamente, porque a perspectiva adotada é a do planejamento democrático. Assim há que haver a participação dos diversos atores da sociedade. Nessa perspectiva é que são adotados os conceitos de planejamento urbano e governança, condutores do estudo. A tese procurou, então, analisar qual é o ambiente institucional que condiciona o exercício do poder público no planejamento urbano para explicitar as condições de governança e governabilidade, relativas a essa atividade, identificando os avanços, os obstáculos, os conflitos existentes nesse processo. Ao mesmo tempo, explicita os atores que interferem no planejamento urbano, procurando identificar os conflitos de governança que se apresentam à atividade. A pesquisa aponta como dificuldades ao planejamento urbano, o processo político partidário, interferindo diretamente na estrutura governamental e, portanto, nas condições para o exercício do planejamento; a falta de articulação e as superposições entre os diferentes órgãos que interferem no espaço urbano; a influência do capital imobiliário no processo e instrumentos de planejamento e a próprio entendimento da gestão sobre a atividade de planejamento urbano.