Diversidades etnicorraciais e a política educacional em Pernambuco: a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena como conteúdo curricular

Abstract

A pesquisa propôs-se a examinar o processo de implementação da Lei 11.645/08, que determina a obrigatoriedade da inclusão da temática História e Culturas Afro-Brasileira e Indígena nos currículos oficiais, na rede Estadual de Ensino de Pernambuco, no recorte temporal de 2007 a 2010. Tomou-se como ponto de partida a problematização de como as diferenças socioculturais foram assumindo contornos de desigualdades desde a colonização no Brasil e os modos como se apresentam na atual conjuntura educacional, levando-se em conta, todavia, que as lutas por reconhecimento e valorização das diferenças tem inscrito na agenda pública a definição de políticas que visam promover a igualdade etnicorracial brasileira também no campo educacional. Neste estudo, o destaque é para as políticas de ações valorativas, grupo ao qual pertence a Lei supramencionada. O principal objetivo deste estudo foi investigar as ações governamentais do âmbito estadual para que os princípios registrados na legislação fossem seguidos, procurando identificar possíveis distâncias entre o que foi proclamado nos termos da Lei e as formas de sua assimilação pela política educacional de Pernambuco. Para tanto, optou-se por desenvolver uma pesquisa de enfoque qualitativo por meio da análise de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com professores e gestores envolvidos neste processo, além de pesquisa no Ministério Público de Pernambuco - MPPE. Os resultados apontaram que a atuação dos Movimentos Sociais e do MPPE tiveram grande relevância para que conquistas, ainda que limitadas, acontecessem no âmbito estadual. Revelaram ainda que as ações da Secretaria de Educação de Pernambuco – SEDUC-PE no período investigado foram pontuais e descontínuas, em consonância com os projetos do governo estadual que tem privilegiado a obtenção de resultados com menor aplicação de recursos desconsiderando as especificidades do campo educativo e a centralidade das temáticas afro-indígenas. Estas constatações reafirmam o quão contraditório é o processo de implementação das políticas que visam combater as desigualdades e as discriminações etnicorraciais, face às posturas tradicionais referentes ao tratamento dessas questões. Entretanto, a pesquisa aponta que a Lei 11.645/08 pode configurar-se como um importante instrumento de luta para o questionamento das desigualdades historicamente postas.