A problemática da democracia brasileira no pensamento de Florestan Fernandes

Abstract

Este trabalho analisa o modo como Florestan Fernandes concebe os obstáculos à concretização da democracia no Brasil, e os caminhos por ele apontados para a superação desses obstáculos. Elaboramos uma hipótese da divisão do pensamento do autor no que concerne unicamente a essa problemática, fundamentada nas diferentes categorias conceituais por ele empregadas, bem como nos pressupostos teóricos e políticos das suas análises. No “primeiro momento” da sua reflexão sobre a democracia brasileira, que engloba textos produzidos entre as décadas de 1950 e 1960, analisamos três eixos norteadores que dizem respeito aos seus principais aportes teóricos: a hipótese da demora cultural; o apego sociopático ao passado por parte das elites brasileiras; e a não realização plena da ordem social competitiva no Brasil. Aqui, a revolução burguesa e a ordem social competitiva são vistas como o caminho possível e provável, nas condições imperantes no Brasil naquele momento, de superar os entraves do “antigo regime” que impedem a plena universalização da cidadania. A preocupação de Fernandes volta-se para a realização dos requisitos políticos e sociais da “civilização moderna” no Brasil; e, assim, democracia e ordem social competitiva, enquanto polos desse mesmo padrão civilizatório, aparecem umbilicalmente ligadas na reflexão do autor. No “segundo momento” de sua análise sobre a problemática da democracia brasileira, que engloba textos elaborados nas décadas de 1970 e 1980, Fernandes radicaliza sua posição política e seus referenciais teóricos. No que concerne aos obstáculos à democracia, são dois os principais conceitos que resumem suas reflexões: o de “democracia restrita”, e o de “modelo autocrático” de dominação burguesa. Em vista do fechamento da realidade política para o qual esses conceitos apontam, Florestan advoga a necessidade de as classes trabalhadoras e populares, no Brasil, submeterem-se a uma socialização socialista de modo a poder lutar pela “revolução democrática”, a qual é entendida pelo autor num duplo sentido: tanto uma transformação “dentro da ordem” (no sentido de ampliação da democracia burguesa), quanto uma “contra a ordem” (que busca a conformação de uma democracia operária). Altera-se a relação que o autor postula entre democracia e ordem social competitiva no Brasil. Enquanto democracia “burguesa”, mas de “participação ampliada”, ela pode e deve ser dinamizada ainda no interior de uma ordem capitalista. Entretanto, não pode ser encarada como o bastião político das classes baixas; elas só a assumem enquanto bandeira de luta porque a própria burguesia, num contexto de dependência e de subdesenvolvimento, tendo de se adaptar aos requisitos políticos do capitalismo monopolista, não pode fazê-lo. Enquanto “democracia operária”, ela não pode ser conciliada com os dinamismos da ordem capitalista, porque implica não só um modo específico de organização e condução dos assuntos políticos, mas também a subversão dos próprios fundamentos em que se assenta a estruturação da sociedade capitalista.