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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241
Título: Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha
Autor(es): REIS, Isaac Costa
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional; Legitimidade; Supremo Tribunal Federal; Bundesverfassungsgericht; Análise Empírico; Retórica do Discurso
Data do documento: 17-Fev-2014
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: REIS, Isaac Costa. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha. 2013. 265 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013.
Resumo: Este trabalho trata do debate acerca da legitimidade da jurisdição constitucional e das disputas de poder com os Parlamentos, a partir de uma Teoria Retórica do Direito e tomando por base empírica a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Bundesverfassungsgericht alemão. O conjunto de teses apresentadas divide-se em metodológicas e teóricas. Como teses metodológicas, sustenta-se a retórica como o modo mais adequado de estudar o direito, o que significa concebê-lo como projeto coletivo, que depende da aceitação dos que dele participam. Uma segunda tese metodológica argumenta na direção de que o trabalho hermenêutico de concretização do direito, sobretudo em relação à jurisdição constitucional, possui também natureza retórica, cuja intensidade pode ser identificada por um método de análise também produzido a partir da retórica. A primeira das teses teóricas ressalta exatamente esse aspecto retórico-estratégico da jurisdição constitucional, mostrando como os processo de concretização da constituição são, no fundo, disputas pelo poder de dizer o que ela diz. Como última tese teórica, analisa-se os pontos de divergência e convergência entre a Teoria Retórica do Direito aqui defendida e a abordagem feita pelo jurista australiano Jeremy Waldron, em relação à legitimidade da jurisdição constitucional.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11241
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

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