TORRES NETO, José Lourenço. Texeira de Freitas: codificação, casamento civil e escravidão na retórica do direito no fim do Segundo Império. 2014. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.

Abstract

A presente dissertação aborda as ideias que influíram no pensamento jurídico brasileiro e estuda a retórica das ideias nos textos da obra jurídica remanescente de Augusto Teixeira de Freitas durante o final do Segundo Império brasileiro. O objetivo é entender sua postura diante de temas complexos do Direito Civil brasileiro a exemplo da escravidão, o casamento civil e os métodos para a codificação da legislação civil com o fim de resgatar a credibilidade discursiva de Teixeira de Freitas, observar a consistência dos temas de Direito Civil abordados por ele, e, delimitar categoricamente os elementos e argumentos retóricos predominantes que contribuíram para a constituição de seus discursos. Utiliza como instrumento metodológico a análise retórica desenvolvida a partir de elementos da metódica de Ottmar Ballweg e de João Maurício Adeodato, uma associação de elementos antigos e contemporâneos. As obras que fornecerão os dados diretos para análise são a Consolidação das Leis Civis e o Esboço do Código Civil, os trechos de discursos fornecidos por seus biógrafos, artigos publicados pela imprensa, bem como, cartas oficiais, como as cartas de renúncia à presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros e à elaboração do projeto do Esboço do Código Civil. Conclui que, a partir dos elementos da retórica utilizada por Teixeira de Freitas nos textos analisados, havia uma incompatibilidade nas posturas pessoal e profissional que resultou na posterior rejeição dos discursos que defendeu.