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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10981
Título: Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito
Autor(es): Leão, Gustavo Ramos Carneiro
Palavras-chave: Exploração; Produção; Petróleo; Gás; Concessão; Partilha; Direito; Economia; Pré-sal; Contrato
Data do documento: 26-Jul-2013
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: LEÃO, Gustavo Ramos Carneiro. Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito. 2013. 266 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013
Resumo: O trabalho apresenta uma análise dos regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, e o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, passaram a conviver no regime jurídico nacional, tendo a descoberta dos campos petrolíferos do pré-sal como contexto. A abordagem do tema teve como perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10981
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

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