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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10981
Title: Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito
Authors: Leão, Gustavo Ramos Carneiro
Keywords: Exploração;Produção;Petróleo;Gás;Concessão;Partilha;Direito;Economia;Pré-sal;Contrato
Issue Date: 26-Jul-2013
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: LEÃO, Gustavo Ramos Carneiro. Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direito. 2013. 266 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013
Abstract: O trabalho apresenta uma análise dos regimes de contratação para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O regime de concessão, estatuído pela Lei 9.478/97, e o regime de partilha, previsto na Lei 12.351/10, passaram a conviver no regime jurídico nacional, tendo a descoberta dos campos petrolíferos do pré-sal como contexto. A abordagem do tema teve como perspectiva a Análise Econômica do Direito, utilizada como paradigma epistemológico e marco teórico. A proposta é perquirir a adequação dos regimes às circunstâncias locais, tendo em conta as experiências históricas do Brasil e dos demais países produtores.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10981
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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