Entre a expansão do capital e a proteção ao trabalho: contradições da assistência social brasileira no governo neodesenvolvimentista

Abstract

Nos últimos anos, a Assistência Social brasileira registra avanços jurídico-normativos e institucionais; experimenta uma inédita centralidade na proteção social e ganha notoriedade nacional e internacional. Segundo o discurso governamental, esta política integra um novo modelo de governo, neodesenvolvimentista, comprometido com um crescimento econômico que esteja articulado à justiça social e que pretende superar a histórica condição de subdesenvolvimento do país. Numa perspectiva crítico-dialética, que parte do pressuposto de que todo avanço no âmbito da política social condensa respostas às demandas do trabalho por proteção social, mas, também, contraditoriamente, funcionalidades às requisições da acumulação capitalista, julgamos procedente investigar, na contraface dos recentes avanços da Assistência Social brasileira, as suas funcionalidades às requisições da atual expansão do capital. Nossa análise, pautando-se no recurso heurístico da totalidade, reconstrói os nexos e capta as mediações que se interpõem entre a especificidade da Assistência Social brasileira no contexto neodesenvolvimentista; a particularidade da inserção brasileira na globalização e o atual estágio do capital em sua expansão, evidenciando que a Assistência Social brasileira contribui para um modelo de crescimento econômico que intermedeia as dinâmicas capitalistas de transnacionalização e financeirização e a superexploração do trabalho; incorpora um critério de justiça social que (re)naturaliza as desigualdades sociais e a questão social, através do trânsito da ênfase redistributivista alcançada pelos modelos universalistas de política social para uma ênfase compensatória, a qual propõe modelos focalizados e seletivos, e, assim, em última análise, equaliza a pobreza entre os próprios trabalhadores, para resguardar a riqueza produzida do conflito sobre a sua repartição.