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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10536
Title: A aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99.
Authors: D’ALBUQUERQUE, Nadejda Maciel
Keywords: Controle de constitucionalidade; Modulação de efeitos; Análise de jurisprudência
Issue Date: 31-Jan-2012
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: MACIEL D’ALBUQUERQUE, Nadejda. A aplicação da modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99. 2012. 134 páginas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2012.
Abstract: Entender como o Supremo Tribunal Federal atua na aplicação da modulação de efeitos no exercício do controle de constitucionalidade, forma, em linhas gerais, o objetivo final deste trabalho. Trazer à luz o modus operandi da Corte, os fundamentos da decisão de flexibilizar os efeitos, os motivos que levam à restrição da regra geral da nulidade dos atos e normas inconstitucionais foram o impulso desta pesquisa, que busca inclusive, na análise da jurisprudência dos primeiros 10 anos de vigência da norma que regulamenta a modulação de efeitos, entender o comportamento da Corte, os temas mais recorrentes a sofrer a mitigação do principio da nulidade dos atos inconstitucionais bem como compreender e esclarecer o sentido dado às expressões “segurança jurídica e excepcional interesse social”, necessárias para a aplicação do instituto.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10536
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