Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10469
Título: Prorrogação de concessões no setor elétrico brasileiro : estudo de seus requisitos e de sua utilização após a Constituição Federal de 1988
Autor(es): COSTA FILHO, Paulo Gesteira
Palavras-chave: Prorrogação; Contratos de concessão; Inconstitucionalidade
Data do documento: 31-Jan-2012
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: COSTA FILHO, Paulo Gesteira. Prorrogação de concessões no setor elétrico brasileiro: estudo de seus requisitos e de sua utilização após a Constituição Federal de 1988. Recife, 2012. 119 folhas : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Pernambuco. CFCH. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2012.
Resumo: A Lei nº 9.074, de 1995, permitiu a prorrogação dos contratos de concessão de geração, de transmissão e de distribuição de eletricidade por prazos de vinte a trinta e cinco anos, a depender da hipótese. Muitos destes contratos já foram prorrogados e findam em 07.07.2015, o que fez ressurgir a discussão da prorrogação das concessões. O Estado tem sinalizado que efetuará nova prorrogação das concessões, mas que desta vez imporá condições para a postergação de prazo, em especial a redução das tarifas. O presente trabalho é voltado a analisar os atores envolvidos no problema, os incentivos, as regras existentes e o processo decisório sobre a prorrogação das concessões. Ao final, será demonstrado como a facilidade de modificação das regras do jogo favorece a solução concebida pelo Governo Federal, mesmo diante da contrariedade à Constituição Federal.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10469
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Ciência Política

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf903,98 kBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons