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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10441
Title: Responsabilidade civil pelo inadimplemento da boa-fé enquanto dever geral de conduta
Authors: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
Keywords: Responsabilidade civil;Inadimplemento;Violação positiva do contrato;Deveres gerais de conduta;Boa-fé
Issue Date: 10-Feb-2012
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: EHRHARDT JR., Marcos Augusto de Albuquerque. Responsabilidade Civil pelo inadimplemento da boa-fé enquanto dever geral de conduta. 2011. 178 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011
Abstract: O objeto do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil a partir da nova teoria dos contratos, cujo processo de sistematização teve início com o advento da Constituição Federal de 1988. Pretende-se avaliar as novas perspectivas do inadimplemento obrigacional nas relações privadas, a partir da compreensão de que no direito contemporâneo os deveres gerais de conduta equivalem a princípios normativos, impondo-se tanto ao devedor quanto ao credor, porquanto não derivam da relação jurídica obrigacional, uma vez que se situam acima desta para conformá-la e dirigir o conteúdo do contrato através do estabelecimento de limites à atuação dos seus figurantes. O trabalho buscará avaliar casos concretos para demonstrar a necessidade de aproximação do tratamento dispensado à responsabilidade extranegocial ao comumente relacionado à responsabilidade negocial, num contexto no qual salta aos olhos a importância da nova hermenêutica constitucional e ganham revelo o papel do magistrado e os limites de sua atuação na fixação dos contornos da reparação pretendida pelo credor. O ponto central da tese repousa sobre a compreensão normativa da cláusula geral da boa-fé em nosso sistema jurídico, sendo necessária a análise de suas funções interpretativa, integrativa e de controle, a partir das necessidades de uma sociedade que caminha para uma redefinição do modo de pensar a responsabilidade civil, mudando o foco da figura do ofensor e da análise de sua conduta, para se preocupar com os danos infligidos à vítima e as alternativas disponíveis a fim de garantir, de alguma forma, a sua reparação.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10441
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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