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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10224
Title: Fundamentação do Direito a Partir da Ética do Discurso em Karl-Otto Apel
Authors: Souza, José Newton de
Keywords: Fundamentação;Direito;Ética do discurso;Constitucionalismo;Argumentação Jurídica;Princípio Moral
Issue Date: 31-Jan-2011
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: SOUZA, José Newton de. Fundamentação do Direito a Partir da Ética do Discurso em Karl-Otto Apel, 2011. 265 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Abstract: O objetivo da presente tese é a construção de uma nova proposta de fundamentação do Direito, enquanto Ordenamento Jurídico válido, a partir da Ética do Discurso em Karl-Otto Apel. A viabilidade teórica desta pesquisa somente foi possível devido a duas grandes transformações ocorridas tanto na Filosofia quanto no Direito através, respectivamente, da reviravolta linguístIca (com início em Frege e retransformada pragmaticamente no segundo Wittgenstein, proporcionando o surgimento da Ética do Discurso), e a reviravolta jurídica (com início em Viehweg através de sua Tópica Jurídica); o que aproximou definitivamente a argumentação filosófica da argumentação jurídica. Nesse sentido, é mostrado, nesta tese, a) o papel de destaque ocupado pela Constituição, como também de sua Nova Hermenêutica Constitucional, no desenvolvimento dessa transformação argumentativa do Direito, tomando como análise a evolução histórica do Constitucionalismo; b) a formação doutrinária dos princípios constitucionais; c) o avanço moral e jurídico dos direitos fundamentais e sua função centralizadora na nova Ordem Jurídica; superando, dessa maneira, a tradicional dicotomia Direito Positivo e Direito Natural. Assim, essa constitucionalização do Direito revelou-se, através desta pesquisa, como único caminho viável para unir o Direito à Moral e com isso, possibilitando fundar o Direito agora com base num princípio ético-discursivo, em substituição à norma fundamental kelseniana, de natureza estritamente formal, o que não é mais possível de acordo com a realidade atual do fenômeno jurídico.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10224
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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