Cartéis em licitação: utilizando a teoria dos leilões para avaliar a legislação licitatória nacional

Abstract

O objeto desta dissertação é o estudo jurídico do fenômeno da cartelização nos processo licitatórios. Percebe-se que o uso eficiente dos recursos públicos vem ganhando maiores atenções por parte da sociedade. A eficiência do gasto público pressupõe que numa aquisição de bens/serviços se esteja pagando o valor real da mercadoria. Não obstante, uma situação comum na Administração Pública é a formação de cartel/conluio para a prática de sobrepreço nas licitações, principalmente, quando se refere a um mercado com poucos fornecedores, onde a facilidade de se coordenar um acordo para a formação de cartel é maior. Partindo-se da análise da literatura específica, a dissertação traz uma apresentação do atual estado da arte que a doutrina prega para a caracterização de tal prática e os respectivos mecanismos de combate à cartelização nas licitações. Buscando contribuir na prevenção desta conduta irregular, aplicou-se os conhecimentos gerados pela teoria dos leilões para analisar as normas do setor regulado das compras públicas, identificando-se os seus pontos fortes e fracos nesta empreitada. Com isso, abre-se uma nova forma de prevenção a atuação dos cartéis, através da possibilidade de construção de um modelo de licitação que proveja um menor incentivo para a atuação dos cartéis.