O impacto da adoção de licitações eletrônicas na gestão pública : uma abordagem baseada na visão dos pregoeiros do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Abstract

Este estudo tem por objetivo demonstrar o impacto positivo das licitações eletrônicas no serviço público, sob os pressupostos legais do Direito Administrativo Brasileiro, garantindo a transparência formal esperada de um processo licitatório e a conseqüente substancial economia ao Estado e proporcionando um maior acesso aos fornecedores de produtos e serviços, tendo como campo de observação o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A importância das licitações eletrônicas implantadas nas entidades públicas é fator preponderante para assegurar os preceitos legais no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista as disparidades geográficas e econômicas no nosso País e a disponibilidade de tecnologias que assegurem a integridade e a veracidade das informações. A análise sobre a implantação das licitações eletrônicas no Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou as seguintes metodologias: 1 Pesquisa realizada no TJPE, através da Comissão Permanente de Licitação no ambiente do judiciário pernambucano; 2 Apreciação de processos licitatórios realizados pelo TJPE no período de 2001 a 2007; 3 Estudo, aplicabilidade e consolidação da legislação federal, estadual e municipal inerente ao tema em evidência. Foram analisados conceitos sobre a gestão pública contemporânea e as políticas públicas, a partir da reforma do Estado brasileiro inserido o novo papel do poder judiciário ; a legislação pertinente; as modalidades de licitação; a introdução do Pregão, a partir da Lei 10.520/2002; as novas tecnologias e os sistemas de informação associados aos processos licitatórios. Também foi objeto da pesquisa os elementos de mudança cultural, observados pelos diversos stakeholders envolvidos no processo