A implementação do Juízo 100% Digital no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Regiao: desafios para a ampliação do acesso à justiça

Abstract

Por que a implementação do “Juízo 100% Digital” alcançou resultados tão desproporcionais entre as varas do trabalho de Pernambuco? O principal objetivo deste trabalho consiste em identificar os fatores que têm exercido interferência na escolha pelo uso, ou não, da modalidade de tramitação processual denominada “Juízo 100% Digital” no âmbito do TRT-6, viabilizando, assim, a elaboração de propostas para impulsionar a sua adesão pelos jurisdicionados nos locais onde sua adesão foi diminuta. Este estudo tem como referência empírica o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que abrange todo o Estado de Pernambuco, e servirá como base de dados estatísticos dos processos tramitando sob o “Juízo 100% Digital” nas suas varas do trabalho. Para identificar os motivos por trás da profunda disparidade entre os resultados alcançados pelas varas do trabalho de Pernambuco com a implementação do “Juízo 100% Digital”, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com advogados, servidores e juízes que atuam na Justiça do Trabalho de Pernambuco. Como se trata de um tema recente, haja vista a criação do “Juízo 100% Digital” em outubro/2020, a importância deste trabalho é ressaltada pela inexistência de estudos sobre a avaliação da implementação dessa modalidade de tramitação processual na Justiça do Trabalho. A carência de informações oficiais sobre os resultados do “Juízo 100% Digital” nos tribunais tem atuado, portanto, como um obstáculo à plena utilização dessa ferramenta como meio de ampliação do acesso à justiça e de promoção da celeridade processual, demandando atenção mais detida da academia sobre as reais causas desse problema em termos práticos. Como resultado da análise dos dados obtidos ao longo da pesquisa, foi elaborado um diagnóstico consistente sobre os avanços e obstáculos do “Juízo 100% Digital”, além de um conjunto de recomendações e possíveis soluções para o tratamento dessas disfunções no âmbito do TRT-6. Como conclusão, constata-se que a consolidação do “Juízo 100% Digital” depende de esforços da administração judiciária nas esferas normativa, estrutural e organizacional como medida à plena efetivação dessa política pública.