Maternidade e carreiras jurídicas: percepção das magistradas e servidoras gestantes e lactantes no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Abstract

A presente pesquisa analisa a percepção das magistradas e servidoras gestantes e lactantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região sobre as políticas institucionais de apoio à maternidade. Partindo da premissa de que a equidade de gênero no ambiente jurídico exige mais do que igualdade numérica, o estudo investiga como as normas e a cultura organizacional impactam a trajetória profissional dessas mulheres durante a gestação e a amamentação, períodos desafiadores que demandam suporte institucional adequado. O estudo adota uma abordagem multimétodo, combinando análise documental, questionários estruturados e conversas informais. Examina o arcabouço normativo vigente, incluindo as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, além de avaliar a implementação e a eficácia dessas diretrizes no cotidiano das magistradas e servidoras da instituição. Os resultados apontam os principais desafios enfrentados por essas profissionais no desempenho de suas funções durante a maternidade, bem como a análise de eventuais lacunas nas políticas institucionais voltadas para esse período da vida reprodutiva das mulheres nas carreiras jurídicas. A pesquisa busca, ainda, fornecer subsídios para o aperfeiçoamento das iniciativas existentes, contribuindo para um ambiente de trabalho mais equitativo, inclusivo e compatível com a realidade das mães no serviço público. Essa proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 5 (Igualdade de Gênero), que busca promover a participação plena e igualitária das mulheres em todas as esferas da sociedade, e ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que incentiva a criação e manutenção de instituições acessíveis, inclusivas e responsáveis. Ao incorporar a Agenda 2030 às diretrizes do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça reafirmou a importância da implementação de políticas públicas que garantam o equilíbrio entre vida profissional e familiar, fortalecendo a proteção à maternidade, de forma saudável e sustentável, em benefício de toda a sociedade. Palavras-chave: Maternidade; Carreiras Jurídicas; Equidade de Gênero; Magistradas e Servidoras Públicas; Justiça do Trabalho; Políticas Públicas.