O serviço social na política de assistência estudantil do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) : incidências neoconservadoras e estratégias de intervenção no período de 2016 a 2022

Abstract

A presente tese trata da atuação profissional do Serviço Social na Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), com foco de análise sobre as incidências neoconservadoras e as possibilidades interventivas a partir de

2016. A escolha do recorte temporal justifica-se pelas transformações político- institucionais ocorridas no Brasil após o impeachment presidencial, que

impulsionaram o avanço de agendas neoconservadoras e neoliberais que tiveram impactos significativos sobre as políticas sociais e a concepção da Assistência Estudantil como um direito. Esse cenário repercutiu na condução das ações estatais, especialmente no campo educacional, afetando as dinâmicas institucionais, as demandas apresentadas pela população estudantil e as possibilidades de intervenção profissional no Serviço Social. Objetiva-se analisar a atuação profissional na referida política, compreendendo-a como expressão da luta de classes pela garantia do direito à educação no interior de uma estrutura educacional tensionada pelas determinações do capital e por projetos ideológicos e societários em disputa, em uma tecitura histórica e dialética que combina elementos arcaicos e modernos. A pesquisa parte do entendimento da educação como mediação histórica na formação do ser social e, portanto, como parte de uma totalidade social atravessada pelas contradições do modo de produção capitalista, em que a Assistência Estudantil representa tanto um mecanismo de permanência educacional quanto um campo de disputas políticas e ideológicas. A análise amparou-se no pensamento de autores do campo marxista e apoiou-se em pesquisadores do Serviço Social e áreas afins que produzem conhecimento sobre o tema desta tese. Com base no materialismo histórico-dialético, o estudo identifica o tensionamento entre o projeto ético-político profissional hegemônico no Serviço Social e as imposições do neoconservadorismo e do neoliberalismo no contexto educacional contemporâneo. Ele evidencia o impacto da ofensiva conservadora na precarização do trabalho profissional, no fortalecimento de mecanismos de controle institucional e na intensificação das demandas discentes, muitas vezes marcadas por apelos emergenciais e respostas pontuais. Enquanto classe trabalhadora, a categoria dos Assistentes Sociais se vê tolhida pelas mudanças regressivas no mundo do trabalho que impactam suas possibilidades de atuação, dentre as quais a produtividade, o controle e a precarização das condições de

trabalho. Ainda assim, demarca-se o esforço cotidiano de semear, por meio de uma práxis crítica, intervenções que contribuem para transformar pequenos mundos — aqueles que se expressam nas trajetórias de vida de cada estudante alcançado(a). Destaca-se também o engajamento profissional em espaços institucionais e coletivos que fortalecem o compromisso social com o direito à educação pública, gratuita e de

qualidade socialmente referenciada. A pesquisa, portanto, fortalece o debate teórico- prático em torno da política de Assistência Estudantil, evidenciando o papel do Serviço

Social diante das expressões da questão social, além de reafirmar a centralidade

dessa política no campo educacional e sua importância como espaço sócio- ocupacional da profissão.