Abertura comercial, desigualdade de renda e proteção social : evidências empíricas para o Brasil entre 2014 e 2021

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar empiricamente as relações entre abertura comercial, desigualdade de renda e proteção social a partir de dados estaduais anuais referentes ao período de 2014 a 2021. Para isso, foram realizados dois ensaios para: (i) analisar como as despesas sociais do governo influenciam a desigualdade de renda em um contexto de abertura comercial e (ii) analisar os efeitos da exposição ao comércio internacional e do nível de emprego sobre a proteção social, ambos utilizando o método System-GMM. Os principais dados utilizados foram coletados a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Portal da Transparência, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC/ComexStat) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Como resultado, a partir do primeiro ensaio foi possível observar que os gastos públicos com assistência social, com assistência social parecem reduzir a desigualdade, enquanto investimentos em educação e saúde estão associados a maior desigualdade, possivelmente devido à qualidade ou composição dos gastos. Quanto à abertura comercial, importações podem aumentar desigualdades, ao passo que exportações tendem a reduzi-las, beneficiando setores intensivos em trabalho. O PIB per capita reforça a relação inversa entre crescimento econômico e desigualdade. Quanto ao segundo ensaio, os principais resultados revelam que a exposição à exportação tende a elevar os gastos com proteção social, enquanto a exposição às importações aumenta pressões por proteção diante da concorrência. Variáveis de capital humano e emprego sugerem que trabalhadores qualificados demandam mais proteção por menor adaptabilidade a choques. A presença feminina no mercado formal relaciona-se negativamente à proteção social. À guisa de conclusão, para reduzir os impactos da abertura comercial sobre a desigualdade de renda e a proteção social, é necessária a ampliação de políticas sociais que considerem as heterogeneidades regionais dos estados brasileiros.