IPTU Verde: uma análise da implementação e eficácia do programa no Município de Jaboatão dos Guararapes

Abstract

O IPTU verde é uma política pública que busca unir o desenvolvimento urbano sustentável com a conscientização ambiental, utilizando incentivos fiscais para motivar a população a adotar práticas ecológicas. A Lei nº 155/91 e o Decreto nº 162/2021 do município de Jaboatão dos Guararapes, descrevem o processo de implementação, bem como as práticas sustentáveis elegíveis. Com o propósito de analisar a aplicação e a eficácia desse programa no município, o objetivo principal deste trabalho foi identificar os principais desafios e barreiras que impedem os cidadãos de acessar e usufruir do programa IPTU Verde. A metodologia utilizada foi a documental, com a análise da lei municipal; qualitativa, por meio da percepção dos atores envolvidos e a quantitativa, através da tabulação de dados de adesão ao programa. Os resultados apontaram que, apesar da importância das medidas previstas em lei, o programa enfrenta desafios significativos que limitam sua implementação. Entre eles, destacam-se as graves falhas de comunicação, ineficiência de colaboradores e ineficácia na execução. Para otimizar o processo e aprimorar o programa, são necessárias melhorias urgentes. Isso garantirá o aumento de beneficiários na adesão ao programa e na construção de uma cidade mais sustentável.